TJSP 4002324-63.2013.8.26.0510

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATROPELAMENTO – ADULTO EMPINANDO PIPA – AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGLIGÊNCIA DA MOTORISTA – MANUTENÇÃO DO JULGADO 1 – Nos termos do art. 373, I, CPC, caberá ao autor o ônus de fazer prova do fato constitutivo de seu direito, de modo que não basta, para ajuizar a ação, a simples alegação de que faz jus ao direito pretendido. 2 - Caso em estudo no qual a