TJSP 1002323-24.2015.8.26.0587

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Preliminar. Arguição genérica de nulidade do julgado. Oposição de embargos declaratórios que interrompe o prazo para interposição de recurso de apelação (art. 1.026 do CPC). Cerceamento de defesa inocorrente. Inépcia da inicial que não se verifica. Somente a inutilidade que sacrifica os fins de justiça do processo deve ser pronunciada. Prejuízo