TJSP 1001838-58.2016.8.26.0338

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Pedido fundado em instrumento de cessão de direitos possessório. Hipótese, porém, em que a prova documental e oral produzida é categórica no sentido de que aquele de quem os autores adquiriram o imóvel constituído por um lote de terreno, nunca teve a titularidade do domínio e principalmente jamais exerceu a posse. O ato de mera permissão do exercício da posse, se