TJSP 1002142-55.2019.8.26.0531

Apelação – Ação Indenizatória – Cobrança Indevida – Relação de Consumo – Dano moral caracterizado – Incidência da tese do desvio produtivo do consumidor – O aborrecimento causado não pode ser considerado normal na vida em sociedade, porquanto isso concederia às operadoras um salvo conduto para que possam errar à vontade. Porém, uma cobrança injusta faz com que a pessoa nesses moldes