TJSP 1004213-93.2018.8.26.0198

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Inclusão indevida em cadastros restritivos. Crédito adquirido pela ré junto ao Banco Itaú. Comprovação da cessão do crédito por instrumento próprio. Possibilidade de exercício, pelo cessionário, de atos visando a conservação do direito cedido. Crédito, porém, que não teve sua origem comprovada nos autos.