TJSP 2287858-90.2019.8.26.0000

Embargos de Declaração – Alegação de omissão na r. decisão monocrática que, julgou prejudicado o recurso de agravo de instrumento pela perda superveniente do objeto – Inocorrência – Honorários advocatícios – Impossibilidade de fixação em sede de agravo de instrumento julgado prejudicado – Decisão mantida – Embargos rejeitados.