TJSP 1038301-32.2019.8.26.0002

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Realização de empréstimos sem anuência do correntista – Procedência, para declarar a inexigibilidade do débito apontado na inicial e condenar o requerido a devolver em dobro, ao autor, os valores indevidamente descontados da sua conta, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a contar