Decisão · TJSP

TJSP 1023705-30.2019.8.26.0071

Rel. Ramon Mateo Júnior15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CONSUMIDOR

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autora que nega ter solicitado a portabilidade de um empréstimo que supostamente possuía com um dos bancos apelados. Sentença de improcedência, com julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Declaração de nulidade. Necessidade de produção de perícia grafotécnica para verificar a

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