TJSP 1005637-55.2019.8.26.0322

Apelação - Contrato Bancário – Ação Revisional – Autora que pretende a revisão do contrato, alegando abusos da instituição financeira – Sentença de Parcial Procedência – Insurgência da instituição financeira quanto ao acolhimento do pedido de devolução do valor despendido à título de Seguro de Proteção Financeira – Consumidora que não pode ser compelida a contratar seguro com a instituição