Decisão · TJSP

TJSP 1008554-53.2019.8.26.0223

Rel. Ramon Mateo Júnior15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. Autor que alegou apontamento indevido em cadastros de inadimplentes, pretendendo inexigibilidade do débito e danos morais. Sentença de improcedência. Pleito recursal. Inteligência e aplicação do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil, do qual o autor descurou. Comprovação de relação jurídica entre o autor e a

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