Rel. Matheus Fontes22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DO DEVEDOR - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO – JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECURSO IMPROVIDO.