Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de ponto sobre o qual o acórdão foi omisso. Verificada a existência de omissão. Omissão devidamente sanada. Embargos de declaração acolhidos.