TJSP 2144630-23.2020.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de obrigação de fazer convertida em perdas e danos. Decisão que homologou o valor do veículo trazido pelo exequente, de R$ 6.434,00. Insurgência do executado. Pleito para avaliação do bem. Desnecessidade. Preço que pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais (Tabela Fipe). Ausência de elementos capazes de demonstrar