TJSP 1004140-02.2019.8.26.0291

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de indenização por danos morais – Sentença de procedência – Inconformismo das partes – 1. Bloqueio judicial de valores em conta corrente da autora após seis meses do pagamento da dívida realizado administrativamente – 2. Dano moral configurado. Aplicação da Teoria do desvio produtivo do consumidor. Indenização arbitrada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em