Decisão · TJSP

TJSP 1001874-77.2018.8.26.0129

Rel. Morais Pucci35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de Declaração. Desistência por um dos embargantes. Homologação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados quanto aos demais embargantes.

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