TJSP 1500197-41.2019.8.26.0574

Apelação. Crimes de ameaça, levado a efeito em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, descumprimento de medida protetiva de urgência e contravenção prevista no artigo 19 da LCP. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação pela contravenção e a ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Descumprimento de medida protetiva de urgência não