TJSP 1002246-93.2019.8.26.0063

Responsabilidade civil. Compra e venda de bem móvel e prestação de serviços. Aquisição de produto em loja virtual com intermediação do pagamento. Produto não entregue. Ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Características do negócio que permitem concluir que a gestora de pagamentos integra a cadeia de consumo, atuando como parceira do vendedor.