TJSP 2125546-36.2020.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INOCORRÊNCIA. Havendo elementos probatórios indicativos do cometimento do crime, cabível a custódia cautelar por ser imprescindível para investigação. ORDEM DENEGADA.