TJSP 1007057-52.2018.8.26.0477
GERALAção indenizatória por danos morais. I- Alegação de inobservância ao disposto no artigo 932, III, do CPC. Recurso, no entanto, que impugnou os fundamentos da sentença. Apelo conhecido. II- Necessidade de produção de provas em audiência. Afastamento. Suficiência da prova documental encartada aos autos. Aplicação do disposto no artigo 355, I, do CPC. III- Ataques e perseguições realizadas pelo