TJSP 1007915-82.2020.8.26.0196

Prestação de serviço de internet. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização. Dano moral configurado. Interrupção dos serviços e inclusão indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Majoração do