TJSP 1502548-55.2019.8.26.0228

Furto qualificado pelo concurso de pessoas – Autorias e materialidade demonstradas – Confissão que encontra amparo no restante do conjunto probatório. Concedido o regime semiaberto, a teor da súmula 269, do STJ Possibilidade de alteração benéfica para o aberto, diante do tempo de custódia cautelar da apelada até a prolação da r. sentença. Recursos parcialmente providos.