TJSP 0000504-93.2017.8.26.0621

Furto simples – Autoria e materialidade demonstradas – Confissão confirmada pelos demais elementos probatórios. Penas básicas reduzidas ao mínimo – Aplicada a compensação integral entre a agravante da reincidência múltipla e a atenuante da confissão espontânea – Inviabilidade do reconhecimento da causa de aumento relativa ao furto durante o repouso noturno, pois em que pese o horário do