Rel. Amable Lopez Soto6º Grupo de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
GERAL
Tribunal do Júri. Pretendida absolvição. Improcedência. Veredito condenatório apoiado em elementos de prova contundentes, pelo que não se há falar em decisão arbitrária. Pedido revisional indeferido.