Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PROCESSUAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Decisão que determinou a realização do exame criminológico –– RECURSO PREJUDICADO – O agravante foi promovido ao regime aberto. Perda superveniente do objeto. Agravo prejudicado.