TJSP 2085310-42.2020.8.26.0000

Habeas corpus. EXCESSO DE PRAZO na formação da culpa. Instrução encerrada, restando por ora superada a alegação, nos termos do enunciado 52 do STJ. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 62/2020. Quadro de pandemia com força para atingir a todos e em qualquer lugar, não devendo ser desprezado. Contudo, deve ser valorado ao lado de outros elementos. Ausência de prova pré-constituída a indicar que se encontre em