TJSP 1500978-34.2019.8.26.0616

Roubo simples – Autoria e materialidade demonstradas – Prova suficiente à condenação – A utilização da gravidade abstrata do delito para exasperar a pena-base configura bis in idem – O emprego de arma branca é fundamento apto a recrudescer as básicas – As circunstâncias judiciais desfavoráveis impedem a concessão do regime inicial aberto, embora, em razão do quantum de pena aplicado e da