TJSP 1500136-50.2019.8.26.0585
TRIBUTÁRIOApelação – Tráfico de drogas – Provas suficientes para a condenação – Confissão do acusado corroborada pelos testemunhos policiais – Acréscimo da pena-base – Excessivo – Argumentação que não diz respeito à personalidade do agente, mas sim aos seus antecedentes – Ausência de documentos que comprovem os antecedente criminais – Indícios de envolvimento com organização criminosa – Fundamento