TJSP 2279033-60.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra r. decisão que deferiu antecipação de tutela requerida em ação de reintegração de posse. Ocupação parcial em faixa de servidão administrativa para passagem de linha de transmissão de energia. Permanência no local que implica em risco de morte. Ademais, trata-se de área de domínio público, de sorte que os ocupantes, em princípio, detêm mera detenção,