TJSP 2150215-56.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas e associação para o tráfico – Prisão preventiva mantida na sentença condenatória – O writ não serve para revolver matéria fática, com profundidade, analisando o acerto ou desacerto da decisão – Meio que visa afastar a ilegalidade e não a injustiça na prolação de sentença condenatória – Matéria de apelação – Impetração cabível apenas em caso de flagrante