Rel. Rachid Vaz de Almeida10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição. Inocorrência. Laudo pericial. Semi imputabilidade. Presentes os requisitos para a custódia cautelar – Embargos rejeitados.