TJSP 2130060-32.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – Argumentos atinentes à culpabilidade configuram matéria de mérito e são incompatíveis com a via estreita do writ. Revogação das prisões preventivas. Indeferimento. Decisão devidamente motivada acerca da necessidade da custódia cautelar. Gravidade em concreto das condutas. Insuficiência da aplicação das medidas cautelares alternativas. Alegações genéricas em