Decisão · TJSP

TJSP 2138313-09.2020.8.26.0000

Rel. Rachid Vaz de Almeida10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Nulidade na prisão em flagrante. Não ocorrência. Prisão em flagrante formal e materialmente em ordem. Decisão fundamentada e dentro dos critérios legais. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Crime grave, equiparado a hediondo. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Insuficiência para a manutenção da ordem

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