TJSP 1500346-52.2018.8.26.0063

APELAÇÃO CRIMINAL – Lesão Corporal decorrente de violência doméstica – Artigo 129, §9º, do Código Penal – Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal tal como lançada na r. sentença – Autoria e Materialidade comprovadas – Palavra da vítima - Relevância – Princípio da bagatela – Não cabimento – Condenação mantida - Pena - Dosimetria – Reprimenda aplicada de forma