TJSP 1502784-35.2019.8.26.0542

APELAÇÕES CRIMINAIS – Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico em concurso material – Art. 33, caput e art. 35, caput, ambos da Lei 11.343/06 – Autoria e Materialidade comprovadas quanto ao tráfico de drogas – Palavra dos Policiais Militares – Validade – Precedentes – Autoria evidenciada pelas circunstâncias da prisão – Absolvição quanto ao delito de associação –