TJSP 2072380-89.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Tráfico ilícito de drogas circunstanciado pelo seu cometimento intramuros, na forma do artigo 29 do Estatuto Repressor – Circunstâncias da conduta que, neste momento processual, não justificam a revogação da custódia cautelar – Crime de incontestável gravidade – Medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal que se mostram