Rel. Silmar Fernandes9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PROCESSUAL
HABEAS CORPUS – Execução – Pleito de concessão de prisão domiciliar – Idêntico objeto àquele do Habeas Corpus nº 2092534-31.2020.8.26.0000 – Mera reiteração – ORDEM NÃO CONHECIDA.