Decisão · TJSP

TJSP 1002642-03.2019.8.26.0344

Rel. Vicentini Barroso15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão e contradição – Aspectos relevantes objeto de análise – Mero inconformismo – Embargos rejeitados.