Decisão · TJSP

TJSP 2099958-27.2020.8.26.0000

Rel. Vicentini Barroso15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Anulação de ofício – Recurso prejudicado.