Decisão · TJSP

TJSP 1003507-58.2019.8.26.0495

Rel. Vicentini Barroso15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

GERAL

RESCISÃO CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Plano de telefonia móvel – Defeito configurado, a consistir na impossibilidade de realização de chamadas – Prova concreta nesse sentido, sem elementos a operar em contrário – Sentença de procedência mantida – Litigância de má-fé não verificada – Recurso desprovido.

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