TJSP 2124366-82.2020.8.26.0000

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO – Pretensão de aditamento da petição inicial para inclusão de terceira empresa no polo passivo – Ausência de demonstração de correlação entre os títulos protestados a justificar a formação de litisconsórcio passivo facultativo (CPC, art. 113, I, II e III) – Decisão mantida – Recurso desprovido.