Decisão · TJSP

TJSP 1003652-04.2020.8.26.0100

Rel. Vicentini Barroso15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
CIVIL
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – Relação jurídica caracterizada, decorrente da utilização de cartão de crédito – Ausência de ilícito na remessa de nome a cadastro de inadimplentes – Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido.
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