TJSP 1007766-26.2019.8.26.0001

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório por danos morais – Pedidos rejeitados – Pleito de reforma da r. sentença proferida – Possibilidade, em parte – Relação jurídica válida – Existência de cartão de crédito não impugnado especificamente – Fotografia da autora no ato da contratação – Assinatura no termo de entrega do cartão -