TJSP 2081236-42.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de urgência - Contrato de prestação de serviços de telefonia - Cobrança indevida - Suspensão da exigibilidade das faturas contestadas - Caução - Incidência do §1º do art. 300 do CPC/15 - Parte hipossuficiente - Deferimento da justiça gratuita nos autos de origem - Tutela de urgência mantida ante a presença dos requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris,