Decisão · TJSP

TJSP 1011300-85.2018.8.26.0009

Rel. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Insurgência do autor contra a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito - Descabimento - Existência de coisa julgada - Admissibilidade - Pedidos deduzidos na presente demanda que transitaram em julgado com a decisão proferida nos autos dos embargos à execução opostos pelo autor da ação revisional. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Revogação - Cabimento - Autora

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