TJSP 1093825-11.2019.8.26.0100

APELAÇÃO DA RÉ – Transporte aéreo internacional – Falta de alimentação kosher durante o voo de ida – Pedido parcialmente acolhido para condenar a ré ao pagamento do montante de R$1.500,00, a título de dano moral e 3% sobre o valor da causa a título de multa por litigância de má-fé - Pleito de reforma – Impossibilidade – Relação inserida no âmbito das relações de consumo – Autor, que