TJSP 1065185-69.2017.8.26.0002
CIVILJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – Presença de elementos probatórios suficientes para o deslinde do feito – Não ocorrência de cerceamento de defesa – Desnecessidade de dilação probatória – Preliminar afastada – Recurso improvido. AÇÃO REIVINDICATÓRIA – Ação petitória que tem por finalidade retomar a coisa de quem a detenha injustamente – Precedente ação de imissão na posse envolvendo as