Decisão · TJSP

TJSP 1065185-69.2017.8.26.0002

Rel. Alvaro Passos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
CIVIL
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – Presença de elementos probatórios suficientes para o deslinde do feito – Não ocorrência de cerceamento de defesa – Desnecessidade de dilação probatória – Preliminar afastada – Recurso improvido. AÇÃO REIVINDICATÓRIA – Ação petitória que tem por finalidade retomar a coisa de quem a detenha injustamente – Precedente ação de imissão na posse envolvendo as
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