TJSP 2068259-18.2020.8.26.0000

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Pedido – Declaração de insuficiência de recursos – Requerente aposentada e pensionista – Concessão – Possibilidade – Presunção de veracidade da declaração de pobreza – Ausência de elementos que autorizam inferir serem falsas as afirmações da agravante – Contratação de advogado particular que não impede a concessão da gratuidade judiciária (CPC, art. 99, § 4º) –