TJSP 0001134-21.2017.8.26.0405

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e depoimento da testemunha, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Descabida a minorante do § 4º do artigo 129 do CP. Violenta emoção não evidenciada – Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO – Base acima do