TJSP 2111292-58.2020.8.26.0000

APELAÇÃO – Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico – Ordem de suspensão do feito, em virtude do reconhecimento de prejudicialidade externa – Pleito de reforma – Admissibilidade – Situação que não se enquadra nas hipóteses do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil – Fatos discutidos na ação referida pelo d. magistrado "a quo" que nada influenciam no julgamento de