TJSP 2106725-81.2020.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada – Indeferimento – Pretensão de reforma – Inadmissibilidade – Ausência de preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 50, do Código Civil – Medida de exceção, que pressupõe a demonstração de indevida utilização da personalidade jurídica da sociedade,